Um Parecer Técnico é um documento escrito, de natureza técnico-científica, que é confeccionado em uma grande variedade de situações. O mais comum é a apresentação de um Parecer Técnico de um Assistente Técnico em oposição ao Laudo Pericial juntado em uma demanda judicial pelo Perito nomeado pelo Magistrado, cujo profissional é de confiança do Juiz.

Um Parecer Técnico de um especialista é muito importante, por exemplo, antes de tomar qualquer decisão em situações complexas, como um pedido de patente, marca ou desenho industrial. Em determinadas situações, o parecer técnico só é fornecido após uma análise profunda do caso e, muitas vezes, após uma busca em bancos de dados específicos.

A WE DATA SOLUTION - Perícias Digitais fornece pareceres técnicos para, por exemplo, determinar a contrafação ou não contrafação de um software, aplicação, ou produto de marca registrada. Isto pode ajudar o cliente a ter sucesso em uma ação judicial ou permitir que o cliente coloque um produto no mercado sem riscos de uma ação legal.

Em outras situações, produtos montados no Brasil, invariavelmente são alvos de fiscalização pela SUFRAMA, Superintendência da Zona Franca de Manaus, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Em muitos dos casos que atuamos, nossos pareceres técnicos busca isentar as empresas da obrigatoriedade imposta pela autarquia quanto à fabricação de determinadas partes no Brasil. A argumentação fundamenta-se no Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conhecido como Tratado TRIPS, do inglês, “Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights” (TRIPS), que entrou em vigor em 1995 no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a OMC. O TRIPS foi um dos mais importantes acordos assinados pelo Brasil, pois tutela a propriedade das marcas, a proteção ao nome empresarial e o direito de impedir terceiros pelo uso de produto patenteado. Em todos os acordos internacionais firmados, a propriedade intelectual é item obrigatório na negociação entre pares ou Estados signatários do Acordo TRIPS.

Para que o Tratado TRIPS pudesse ser incorporado ao ordenamento jurídico Brasileiro, havia a necessidade de um instrumento jurídico. O Brasil então ratificou o Acordo TRIPS por meio do Decreto Legislativo 30/1994, e o promulgou pelo Decreto presidencial 1.355/1994.

A opinião técnica especializada da WE DATA SOLUTION na forma de Parecer Técnico pode ser utilizada "internamente" pelo cliente ou durante uma disputa judicial. Os profissionais da WE DATA SOLUTION podem ser nomeados como Assistentes Técnicos da empresa, para auxiliar o cliente em questões técnicas, além de auxiliar questões jurídicas para advogados especializados em PI.

Os casos de violação de direitos autorais e patentes tratam de assuntos muito técnicos, e muitas vezes os Magistrados precisam da opinião de um profissional técnico especializado. Por esta razão, eles nomeiam um Perito que é especialista técnico no assunto, enquanto as partes nomeiam seus Assistentes Técnicos que acompanham os trabalhos periciais do Expert nomeado pelo Tribunal de Justiça.